Jornal Baoba

Feijoada do GAAA ocorrerá no dia 7 de junho

Friozinho chegando e um cardápio caprichado faz parte das artimanhas para espantar o frio!
Pensando nisso e na proposta de reunir os parceiros da rede GAAA um feijoada será realizada no próximo mês.

Para informações sobre os ingressos, entre em contato com: gaaa.afirmativa@gmail.com.br

Igualdade Racial

Atuação da Justiça é fundamental para a promoção da igualdade racial
Data: 17/05/2013
A constatação é da ministra Luiza Bairros, declarada na Escola Paulista de Magistratura durante seminário que inaugurou ciclo de debates sobre a questão racial na capital paulista.
Palestra foi proferida em seminário que inaugurou ciclo de debates sobre a questão racial na capital paulista.
A incorporação da questão racial nos editais de concursos para a magistratura, a inserção de disciplinas sobre a temática na formação de novos magistrados e a ampliação da presença de profissionais negros na primeira e segunda instâncias dos tribunais são eixos que, na opinião da ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), podem ser impulsionados pelos Tribunais de Justiça em todo o país.
“É preciso que a legislação antirracista seja definitivamente incorporada aos cursos da magistratura”, afirmou a chefe da SEPPIR durante palestra proferida no seminário Igualdade racial e democracia no bicentenário da Independência, realizado pela Escola Paulista de Magistratura e Afrobras - entidade mantenedora da Faculdade Zumbi dos Palmares. Direcionado a juízes do estado de São Paulo, o evento aconteceu no dia 13 de maio, na capital paulista, e abriu um ciclo de debates sobre a temática, que culminará com uma atividade internacional sobre Direitos Humanos em agosto desse ano.
A juíza Tânia Maria Ahualli, representante da Escola no seminário, assumiu o compromisso de pautar a próxima reunião do Conselho da instituição sobre a inclusão de disciplinas relativas à temática racial na formação dos magistrados. Já o diretor de Pós-graduação, Extensão e Pesquisa da Zumbi dos Palmares, Hédio Silva Júnior, destacou que a Escola Paulista é referência nacional “pelo compromisso com a consolidação de um estado de direitos”. Ele assegurou a continuidade da parceria entre as duas instituições para iniciativas com o mesmo propósito do seminário. “Tanto assim que, para o evento internacional de agosto, o tema foi confiado a nossa Faculdade”, afirmou. O ministro chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, destacou a persistência do racismo apesar dos avanços experimentados pelo país nos últimos anos. “Tivemos nessa última década a implementação de direitos nas suas diversas matizes. E em que pese a diversidade que caracteriza o Brasil, do ponto de vista social permanecem as segregações ‘de estampa’, que discriminam pela aparência”, disse.
Enfrentamento
Na opinião da titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), Luiza Bairros, o enfrentamento do racismo passa pela atuação do Poder Judiciário. “É preciso que a legislação antirracista e de promoção da igualdade racial seja definitivamente incorporada aos editais de concurso para a magistratura”, declarou a ministra, acrescentando que o Governo Federal já está inserindo conteúdos antirracistas nos programas e editais de concursos públicos.
Ela afirma que a ausência desses conteúdos na formação dos profissionais de Direito pode ajudar a explicar indicadores do relatório anual das desigualdades raciais, coordenado pelo professor Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que analisou os resultados de julgamentos de casos de racismo nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais do Trabalho.
De acordo com o relatório, entre 2007 e 2008, de um total de 148 processos analisados nos tribunais brasileiros de primeira instância, apenas 40,5% foram considerados procedentes ou procedentes em parte. No mesmo período, essas ações por crime de racismo que foram objeto de revisões nos tribunais de segunda instância, apresentaram um percentual ainda menor de procedência, cerca 29,7%.
“Nesse aspecto, vemos que existe hoje no Brasil, apesar da existência de uma legislação antirracista relativamente robusta, uma tendência de interpretação dessas leis que acaba sempre beneficiando os réus”, disse. “Não há dúvida, que esse tipo de desfecho dos casos de racismo tem um impacto muito grande na crença das pessoas negras no Sistema de Justiça e, consequentemente, também tem efeitos, que são negativos, sobre a disposição daquelas pessoas que sofrem crimes de racismo levarem suas denúncias às últimas consequências”, concluiu.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR

GAAA promove oficina de capacitação em parceria com o Instituto Estadual de Música

FÓRUM ÉTNICO - RS - ELOGIO‏

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Movimentos sociais exigem mais rigor na implementação do ensino da cultura afro-brasileira.
A implementação da Lei 10.639/2003, que trata do ensino da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar, foi discutida nesta terça-feira (23) em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. A audiência foi solicitada pelo Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Rio Grande do Sul.

Coordenada pelas deputadas Ana Affonso (PT), presidente da Comissão, e Marisa Formolo (PT), a audiência teve entre seus encaminhamentos a proposta de criação de um polo acadêmico de formação continuada na área, que deverá ser coordenado pela Unisinos e terá a participação dos movimentos sociais; a fiscalização do cumprimento da lei por parte dos conselhos estadual e municipais de educação e o agendamento de uma reunião do movimento negro e entidades representadas na audiência com o secretário estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, para a apresentação de sugestões.

Excluídos
Para o coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial, José Antônio dos Santos da Silva, o racismo ainda é uma realidade presente na sociedade e nos órgãos públicos. “Estamos sendo excluídos da discussão sobre a lei”, completou.

O conselheiro Antônio Saldanha, do Conselho Estadual de Educação, acrescentou que há normativas do órgão para implementação efetiva da lei nas escolas e que não vêm sendo plenamente cumpridas. “As manifestações do Conselho não estão sendo atendidas. A lei deve ser cumprida também pelos municípios e escolas privadas”, ressaltou. “Esta lei é a nossa libertação. Ela vai fazer com que nossos filhos, netos e bisnetos tenham o respeito que não tiveram conosco”, completou o representante do Movimento Quilombista, Pernambuco Lima.

Relatórios
De acordo com a representante da Secretaria Estadual de Educação, Marielda Medeiros, as coordenadorias de educação vêm apresentando relatórios que dão conta da presença do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. Ela se comprometeu em repassar cópias dos documentos à Comissão de Educação. “Estamos trabalhando na formação das coordenadorias de educação e professores desde o início deste governo. Temos fragilidades, mas estamos indo para o enfrentamento”, garantiu.
Para Maria Isabel Alves, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Rio Grande do Sul (UNCMERS), porém, os relatórios não transparecem a realidade e é necessário uma fiscalização mais efetiva sobre as atividades descritas. “Os conselhos também têm este papel, de fiscalizar se as nossas normas estão sendo praticadas nas escolas.”

Avanços
O representante da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-geral do Estado, Gleidson Dias, enfatizou que a lei é uma das tantas formas de combate ao racismo estabelecidas pela legislação, e destacou que o governo do Estado avançou nas erradicação do racismo com a implementação de cotas para negros dentro da Secretaria de Educação. “Temos que reconhecer que ter 17% de professores negros entre 2 mil é um avanço”, enfatizou.

Contribuição acadêmica
Diversas universidades estiveram representadas na audiência. A Unisinos, que poderá coordenar o polo de formação permanente, possui o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi). Segundo o vice-reitor da Universidade, José Ivo Follmann, com 10 anos da lei, é o momento de discutir a educação nas relações étnico-raciais. “O maior problema é o branco reconhecer o seu preconceito”, afirmou. Professoras da PUCRS e da Universidade de Pelotas acrescentaram que deve haver um consórcio entre as instituições de ensino superior para oferecer a formação adequada aos professores das escolas públicas e privadas.
Segundo Ângela Maria Nascimento, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), há boas experiências apresentadas pelos estados de São Paulo e Bahia na implementação da Lei 10.639, que poderiam ser utilizadas como referência. “Estamos aprimorando esta metodologia, juntamente com a Unicef, MEC e Ação Educativa, que aponta uma melhoria de convivência entre crianças brancas e negras nas escolas”, informou.

Representatividade
Estiveram representados na audiência, também, a Famurs, a Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul, a OAB/RS, o gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), entre outras entidades com interesse no tema.

Reunião Ordinária
Antes da Audiência Pública, a Comissão de Educação fez sua reunião ordinária, na qual foi lido o relatório da deputada Juliana Brizola (PDT) com parecer contrário ao Projeto de Lei 77/2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB). O projeto institui a Política de Informação sobre Planejamento Familiar nas escolas do estado. O relatório, porém, não foi votado por falta de quorum.
José Antonio dos Santos da Silva
Coordenador do Fórum Permanente de Educação
e Diversidade Etnicorracial do RS.
e-mail: jassrs@gmail.com
Fone: 51.84908721 - Oí
         51.97107373 - Vivo
         51.82490039 - TIM
         51.94225905 - Claro
Secretaria Executiva:
Secretaria Estadual de Educação - SEDUC
End: Av. Borges de Medeiros, nº 1501
        Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
        CEP: 90.110-150
e-mail: forumdiversidaders@gmail.com
Fone: 51.32884813

Foto: arquivo  Internet publico

A Espada aliada à Balança

Em uma das reuniões da Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e de Segurança do Rio Grande do Sul, representante da Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito iniciou contato com a representação do Ministério Público de Contas com o fim de discutir sobre o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A norma extraível do artigo mencionado e o sistemático descumprimento do artigo supracitado por Estados-membros e por Municípios brasileiros foram os temas iniciais das conversações, chegando-se à legitimidade da atuação do Ministério Público de Contas (http://jorgeterra.wordpress.com/2012/07/25/lei-de-diretrizes-e-base-da-educacao-e-ministerio-publico-de-contas/).

O Ministério Público de Contas criou questionário e o encaminhou a numerosos municípios com o fito de ter dado concreto sobre a compreensão da lei e sobre sua aplicação.

Decidiu-se, então, criar um grupo de trabalho capaz analisar tecnicamente as respostas e a situação vivenciada, bem como de construir reposta jurídica eficaz ao descumprimento mencionado acima. Em síntese, concluiu-se que já fluiu o prazo para o afastamento das intercorrências que poderiam estar impedindo que os gestores da educação confiram efetividade à norma. Aliás, é oportuno sublinhar que, segundo a FACED/UFRGS, no solo gaúcho, há 50 pólos acadêmicos aos quais podem o Estado e os Municípios apresentar suas demandas concernentes à capacitação dos professores. Se isso não bastasse. existem recursos federais para que seja levada a cabo a capacitação supracitada. Acrescente-se que tal notícia foi repassada pelo GT 26-A diretamente a um grupo de cerca de 55 gestores municipais de educação que, em 06.03.2013, estavam a realizar curso na FAMURS.

A linha de atuação do GT 26-A é clara e tem inspiração nas ideias consagradas na obra “A luta pelo Direito” de Rudolf Von Ihering, evidenciadas no trecho a seguir transcrito:
“O direito não é uma teoria pura, mas uma força viva.
Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender.

A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito.
Uma não poderá avançar sem a outra, nem haverá ordem jurídica perfeita sem que a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que maneja a balança.
O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos mas ainda de uma nação inteira”.
A ideia matriz do GT 26-A é a de que já houve tempo suficiente para as entidades públicas e privadas terem ciência, compreensão e sensibilização sobre o direito de os alunos do ensino fundamental e médio terem acesso à história e à cultura afrobrasiliera e indígena. Ademais, a produção de material didático e de outras ordens, bem como a disponibilização de cursos acessíveis individualmente aos professores não levaram ao resultado necessário, esbarrando-se na inação sistemática de gestores.
Nessa seara, estão legitimados a agir o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual e a Defensoria-Pública da União, por exemplo.
Todavia, a atuação dessas entidades, ao ver do GT 26-A, poderá ser mais qualificada e eficaz se houver conhecimento prévio sobre questões educacionais, principalmente no que tange à definição do que seria cumprir a lei (alteração do currículo e da proposta pedagógica da escola, capacitação dos professores e implementação propriamente dita – prática efetiva).

Nesse teatro, o grupo de trabalho congrega profissionais da área jurídica e da área educacional, agregando-se a ciência jurídica e a educação, os conhecimentos e as experiências diversificados, a espada e a balança.
O diferencial da iniciativa está no fato de ela representar o agregar de pessoas e de entidades que, individualmente, podem promover cobrança sobre os gestores do Estado e dos Municípios. Pessoas essas que estão dispostas a aprender mais sobre o tema com profissionais e com entidades que há muito vem estudando e capacitando professores que decidiram, individualmente, acessar programas e cursos acessíveis a todos. Nesse sentido, ressalta-se quando da adesão ao GT 26-A, o Tribunal de Contas na pessoa de Presidente, Cezar Miola, disse que estimularia os gestores à cumprir o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases de Educação e que inserirá o tema nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Assim está composto o GT 26-A:
1.Defensoria-Pública da União/RS – Fernanda Hahn, Laura Zacher, Maria Lúcia Nidballa dos Santos e Juliana Cuozzo
2.Centro de Apoio Operacional em Direitos Humanos do Ministério Público Estadual/RS – Daniela de Paula
3.Departamento de Educação e Desenvolvimento Social – Rita Camisolão e José Antonio dos Santos
4.Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – a definir
5.Ministério Público de Contas – Fernanda Ismael e Ricardo Angelim
6.Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – Jorge Luís Terra da Silva
7.Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito – Tatiana Martiminiano Rodrigues, Valéria Nascente, Carla Letícia Pereira Nunes e Jorge Luís Terra da Silva
8.Professores Convidados: Gládis Kaercher, Maria Aparecida Bergamaschi, Vera Neusa, Taise Souza, Márcia Terra Ferreira, Paulo Sérgio da Silva e Cláudia Antunes
Por tudo isso, tem-se a convicção de que resultados práticos serão atingidos ainda no ano de 2.013 e no decorrer de 2014 e esses não estarão restritos ao campo educacional, pois já fora dito em outra ocasião, o artigo 26-A é capaz de auxiliar na constituição de uma sociedade com padrão civilizatório mais elevado por basear-se menos no preconceito e mais no conhecimento dos indivíduos e grupos. Dessa arte, haveria repercussões no mercado de trabalho, na segurança, nos relacionamentos interpessoais e também na educação.

Jorge Luís Terra da Silva
Coordenador da Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito
Diretor de Direitos Humanos da Associação dos Procursores do Estado/RS
Membro do GT 26-

Pesquisa - Ação em Porto Alegre

Vana Va África (Filhos de África)

Mercado de Trabalho e Estatuto Regulamentado

Mercado de Trabalho e Estatuto Regulamentado by jorgeterra

Mercado de trabalho e estatuto regulamentado

As grandes empresas brasileiras reclamam do câmbio, da inflação e da carga tributária. O câmbio lhes retiraria parte da competividade no mercado internacional. A inflação e a carga tributária elevariam seus custos, prejudicariam seus planejamentos, dificultariam a implantação de suas estrategias de crescimento e reduziriam a procura por seus produtos ou serviços.
Nesse cenário, seria racional que focassem exclusivamente em suas atividades-fim e que se voltassem à diminuição de todo e qualquer investimento social, inclusive aqueles que lhes trouxessem retorno mercadológico, agregando à marca a imagem de compromisso com a cidadania.
É de se sublinhar que ainda não é, em larga escala, praticada a responsabilidade social corporativa e que, ao contrário, é consabido que poucas empresas são vocacionadas à cooperação no campo social. Essa ausência de atuação amplia-se quando se considera questões vinculadas à raça ou etnia. Aliás, até programas governamentais eminentemente inclusivos como o “Programa Jovem Aprendiz” e o “Ciência sem Fronteiras” não possuem recorte de gênero e de raça.

Na abordagem sobre a desviculação das empresas com a equidade racial é oportuno ler a ata da 117ª reunião ordinária do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador), ocasião na qual a SEPPIR, por intermédio do seu então Secretário Executivo, apresentava o Programa Brasil Afirmativo ao Colegiado. Frisa-se que aqui não se analisa a opção da SEPPIR de restringir a apresentação ao estímulo às iniciativas empreendedoras levadas a efeito por negros e pardos e à capacitação para negros e pardos em situação de vulnerabilidade, mesmo considerando que o estatuto da igualdade racial permitiria e exigiria eleição de caminho mais amplo. O exame limita-se à receptividade por parte dos representantes do empresariado no seio do CODEFAT.
Em síntese, a proposta da SEPPIR, em 25.10.2012, tinha o seguinte norte:

“Ressaltou a necessidade de garantir recursos do FAT para fomentar o empresariado negro, mediante a implementação de:
1)linha de crédito para geração de emprego e renda, no montante de 50 milhões anuais, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER, destinada a empreendedores negros; e 2) ações de capacitação, no montante de 20 milhões anuais, visando atender comunidades negras em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.”

Na linha do que aqui se aponta, as manifestações do Colegiado são integralmente abaixo reproduzidas, destacando-se a do representante do BNDES:

“O Presidente abriu as inscrições para manifestação. O Vice-Presidente declarou que não havia, com relação aos recursos do FAT, qualquer discriminação racial, enfatizando que considerava perigoso trabalhar com taxa de juros diferenciada em função da raça do tomador de recursos. O Conselheiro da CTB ressaltou a importância da educação para reduzir as diferenças socioeconômicas resultantes do racismo, destacando que a rotatividade de mão de obra recaía mais fortemente sobre o público negro. Considerou louvável a lei que criou a SEPPIR/PR, destacando que se tratava de um importante órgão de combate a discriminação racial. Ponderou que seria grande o desafio de fazer com que o recurso público fosse um instrumento de reparação das desigualdades, indicando que o CODEFAT deveria abraçar a proposta apresentada pela SEPPIR/PR, de modo a contribuir para resolver a questão da discriminação racial. O Conselheiro da UGT apontou a necessidade de se examinar a realidade atual do atendimento à população negra com recursos do FAT. O Presidente do FONSET relatou que o atendimento nos postos do SINE trabalhava a questão da igualdade de gênero e de raça. O Conselheiro Titular Representante do BNDES, Sr. Paulo Libergott, declarou que as demandas que chegavam ao Banco, desde que cumpridos os requisitos de habilitação, eram atendidas independentemente de raça, ressaltando que talvez fosse o caso de o empresariado negro se organizar para apresentar demandas específicas junto ao BNDES. O Conselheiro Titular Representante da CNTur, Nelson de Abreu Pinto, convidou os Conselheiros para participarem, no dia 29 de novembro do corrente, de um Congresso em comemoração aos 25 anos da Conferência de Gastronomia, estendendo o convite ao Secretário-Executivo da SEPPIR/PR para efetuar a apresentação em tela no referido Congresso. O Conselheiro do MF manifestou que considerava importante verificar o perfil do empresariado negro a fim de identificar onde estariam os gargalos, buscando implementar mecanismos para atender suas demandas. A Conselheira Titular Representante do MAPA, Sra. Vera Lúcia de Oliveira, ponderou que como historiadora e professora universitária de História do Brasil Colônia e Estudos da África, sempre lhe assustou a forma distorcida como era tratada a história da negritude brasileira nos livros didáticos. Destacou que o maior avanço que se verificava na questão da discriminação racial havia sido a criação da SEPPIR/PR, haja vista a posição determinada no seu combate. Informou que o MAPA tinha o Programa Coopergênero, que tratava a questão da mulher, colocando-o à disposição da SEPPIR/PR para ajudar no que fosse possível. O Conselheiro Suplente Representante do MDA, Sr. João Luiz Guadagnin, ressaltou o grande esforço do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no sentido de atender as comunidades quilombolas. O Conselheiro da Força Sindical enfatizou a importância de o Estado propiciar condições iguais a todos, acrescentando que o CODEFAT precisaria entrar nesse processo, no sentido de atender o público negro. Sugeriu análise técnica do acesso ao crédito pelo público em referência, de forma a verificar a demanda e sua viabilização. O Secretário-Executivo da SEPPIR/PR agradeceu o apoio do MTE e do CODEFAT no combate à discriminação racial, destacando que o Ministério sempre foi um grande aliado em relação à política de igualdade racial. O Presidente informou que o MTE buscaria efetuar uma avaliação técnica da demanda do público negro, a fim de verificar a viabilidade de seu atendimento, registrando que o Ministério contaria com a ajuda da SEPPIR/PR no cumprimento dessa tarefa. Observou que talvez essa tivesse sido a sua última reunião como Presidente do CODEFAT, haja vista sua nomeação para exercer a função de Secretário-Executivo do MTE, ressaltando que a presidência do Conselho, quando competia ao Governo, era exercida, historicamente, pelo Secretário da SPPE/MTE, que seria brevemente nomeado pelo Ministro.”

Ao ver do signário, restou flagrante a desatenção às normas extraíveis do Estatuto da Igualdade Racial no que tange ao mercado de trabalho. Sobre essa questão, já houve menção em outra ocasião, cabendo apenas afirmar que o Ministério do Trabalho e Emprego deveria criar Grupo de Trabalho também com representantes da sociedade civil para tratar do cumprimento do estatuto referido, principalmente no que tange aos seus artigos 39 e 40.

O caso supracitado é apenas ilustrativo da resistência ainda prevalente quanto à discussão sobre igualdade racial, sobre discriminação indireta, sobre igualdade de oportunidades e sobre eficiência nas políticas de inclusão.
Com esse dado concreto, voltemos ao trilho inicial.
O GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) tem o louvável objetivo contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil, por meio do fortalecimento político-institucional e do apoio à atuação estrategica de institutos e fundações de origem empresarial e de outras entidades privadas que realizam investimento social voluntário e sistemático, voltado para o interesse público. Ele, por exemplo, tem 134 empresas de grande porte associadas e não possui projeto que tenha como foco principal a questão racial.
Não é ousado dizer que geraria significativo impacto no meio empresarial e nas instituições voltadas a lhes orientar no campo da inclusão o surgimento de regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, aguardada desde o ano de 2010.
Assim está previso no estatuto da igualdade racial:
Art. 39. O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.

§ 1o A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.

§ 2o As ações visando a promover a igualdade de oportunidades na esfera da administração pública far-se-ão por meio de normas estabelecidas ou a serem estabelecidas em legislação específica e em seus regulamentos.

§ 3o O poder público estimulará, por meio de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado.
(...)

Os incentivos fiscais seriam alcançados em programas ou projetos que beneficiassem 5, 10 ou 200.000 pessoas? Esses projetos deveriam ser desenvolvidos no seio da empresa? Eles deveriam ser voltados para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade ou poderiam ser também para aqueles que, após a graduação, não tem acesso a programas que lhes dê competividade nos concursos públicos e seleções privadas? Os incentivos seriam referentes a que impostos e em que porcentagem?
Essas são as respostas que a regulamentação deve dar. Sem ela, o artigo 40 não tem efetividade alguma.

Chega-se, portanto, à uma conclusão lógica e inarredável: não é eficiente e eficaz promover discussão sobre inserção no mercado de trabalho, sobretudo em postos que confiram as maiores remunerações, enquanto não for realizado o que os economistas costumam chamar de “lição de casa”. Em outros termos, ao não se regulamentar o estatuto, não se estará indicando para as empresas caminho que lhes traga retorno direto e indireto, imediato e mediato.
Nesse sentido, nas vésperas de se realizar a III CONAPIR, a discussão sobre oportunidades para a juventude negra, a ser realizada no dia 24.05.2013, pela SEPPIR em Porto Alegre revela equívoco preocupante.
Acredita-se que a SEPPIR tenha acesso a dados e a denúncias concernentes ao mercado de trabalho e, com base neles, eleja prioridades, realize planejamento e aja. Aliás, a ata reproduzida já traz informação importante ao ver do firmatário.
Não se desconsidera a possibilidade de a SEPPIR não ter força política bastante para, no Executivo e no Legislativo, ver tomadas decisões que entenda necessárias. Porém, no que tange ao estatuto da igualdade racial, tem-se a convicção de que a maior dificuldade foi a aprovação do estatuto supradito. Destaca-se que em 2,011, o firmatário registrou em blog e enviou mais de uma mensagem à SEPPIR, demonstrando a estranheza de na Portaria nº79/SEPPIR, que criava grupo de trabalho para apresentar sugestões de regulamentação à SEPPIR, composto exclusivamente por representantes governamentais, não constar membro oriundo do Ministério do Planejamento ou da Fazenda(artigo terceiro). Dessa forma, não tinha o grupo como bem desenvolver forma de estimular a responsabilidade social corporativa por meio de incentivos fiscais como determinava e determina a lei. Dessa arte, transcorrido prazo mais do que razoável, é sem propósito levar a comunidade dificuldades há muito conhecidas e, ao que se evidencia, mal enfrentadas.
Passa o tempo e os poucos recursos materiais e humanos não são aplicados de maneira correta. Essa é a discussão que urge. Não se devendo perder tempo falando sobre pessoas, suas personalidades, amizades ou inimizades, vinculações ou desvinculações. Aliás, diga-se de passagem, é extremamente destrutiva a divisão das pessoas em blocos favoráveis ou desfavoráveis à determinada gestão atual ou passada da SEPPIR. A divisão supradita afasta-nos da racionalidade, da análise de dados, das construções de consensos e dos afastamentos dos nocivos dissensos.
Que sejamos todos pró-EQUIDADE RACIAL!

Jorge Luís Terra da Silva
Coordenador de Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito
Diretor de Direitos Humanos da Associação dos Procuradores do Estado
Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/R

Mulheres negras

Em época de crise mundial, elas estão na contramão da história. Suas histórias de vida têm em comum a personalidade, a persistência e a preparação, conjugadas em luta e resistência. Mulheres que fazem acontecer. São exemplos notáveis de mulheres negras executivas, jornalistas, cientistas, atletas, pesquisadoras, DJs, que mostram com garra sua capacidade de criação, de inventividade, de compromisso e seriedade com a produção do conhecimento, com o esporte, com a produção de informações, de música e de poesia. Sim, somos capazes. Basta termos a oportunidade.

Alegre e bem-humorada, ela foge do estereótipo do cientista carrancudo e ranzinza. Essa disposição de espírito parece ter ajudado Sônia Guimarães a ultrapassar sólidas barreiras para se tornar a primeira negra brasileira Doutora em Física, título adquirido pela Th e University Of Manchester Institute Of Science And Technology, e respeitada professora do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

Primeira pessoa da família a cursar a universidade, Sônia teve total apoio, sobretudo, da mãe, já que o pai implicava com o fato de ela ir estudar longe de casa, em São Carlos, interior de São Paulo. A sólida formação adquirida em várias especializações não impede que, ao participar de congressos nacionais como única profissional negra, perceba "que ninguém acredita no meu currículo, de primeira mão, eles esperam que eu vá trabalhar no congresso e não apresentar um trabalho de pesquisa."

Sobre a superação das dificuldades encontradas no mercado de trabalho pelas mulheres negras, acredita que é preciso estudo e dedicação: "elas têm que estudar, se especializar, se tornar altamente qualificadas, pois por serem negras, tudo será muito difícil, portanto, têm que ser as melhores." O investimento em formação pode incentivar a participação das mulheres em variados espaços de poder. "Necessitamos de mais mulheres negras escolhendo, fazendo a seleção de pessoal.

Não adianta ser a única. Se formos muitas e em várias posições hierárquicas, isso vai melhorar", destaca. No dia-a-dia, as manifestações de racismo se entrelaçam com as de sexismo, deixando dúvidas sobre quais das duas é mais perniciosa. "É difícil saber se é por que eu sou mulher ou porque sou negra. Mas os homens nunca acreditam em minha capacidade ou inteligência. Estão sempre esperando que eu dê um fora, ou fale algo errado, estão sempre tentando me corrigir. Corrigem coisa que eu falei corretamente, só dizem de outra forma, mas é a mesma coisa que eu já tinha dito", salienta Dra. Sônia.

     

Na posição de pesquisadora e professora, acredita que a ciência pode melhorar tudo. "Com o conhecimento você pode dominar situações, reagir, brigar, correr atrás do que quer, ter idéias novas. No final teremos um presidente negro aqui também, como nos Estados Unidos, em 40 anos. Mas precisamos começar agora. A diversidade de idéias só faz engrandecer o saber", conclui.

Sônia: luta contra o racismo e o sexismo para se impor na carreira científica
Incentivo à criatividade

O ambiente familiar propício à experimentação foi um incentivo para a formação profissional de Maria Augusta Arruda. Filha de um ator e professor e de uma terapeuta, aprendeu, desde cedo, a exercitar suas múltiplas inteligências.

Primeira mulher negra a ganhar o prêmio L'Oréal-Unesco-ABC para Mulheres na Ciência, é Doutora em Biociências Nucleares pela UERJ e pesquisadora da Fiocruz. Sua pesquisa destina-se a entender doenças hemolíticas como a anemia falciforme, que atinge preferencialmente a população negra.

O INVESTIMENTO EM FORMAÇÃO PODE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES EM ESPAÇOS DE PODER

A exclusividade deste tipo de prêmio, obtido em 2008, é tida como resultado de uma luta que não é de agora. "Sei que o fato de estar ocupando este espaço é consequência da luta travada não só pelos meus antepassados diretos, sobretudo das mulheres de fibra como minha tataravó, bisavó, avó e mãe, e de todos aqueles que devotaram suas vidas à luta contra a opressão. Mais do que empunhar bandeiras, louvo àqueles que se comprometeram com a formação moral-acadêmica de seus dependentes, a despeito das adversidades".


Maria Augusta: mulheres de fibra brigaram para abrir espaço para essa geração.

A convivência em espaços escolares mais seletos, onde crianças negras, normalmente, são exceção, não interferiram na autoestima de Maria Augusta. "O que posso relatar é que eu e minha irmã sempre fomos 'as diferentes'. As discrepâncias étnicas e sociais em nosso país são flagrantes, o que pode ser constatado, sobretudo, pela falta de acesso a uma educação sólida", admite.

Ela se sente regozijada por perceber mudanças na comunidade acadêmica, pois acha que "está se tornando um pouco mais democratizada, que, cada dia que passa, adquire a 'cara' da nossa população." No tocante às políticas públicas específicas para as mulheres negras, acredita que os estudos feitos são de grande relevância. "Realmente acho que passa pela reafirmação da autoestima, valorizando não só os aspectos estéticos, mas também intelectuais", aponta.

fonte:http://racabrasil.uol.com.br/cultura-gente.

Encontro da rede GAAA reúne grupos para integrar ideias

Integrantes de diversos grupos que apostam na diversidade como ferramenta no desenvolvimento de PROJETOS SOCIAIS e culturais estiveram reunidos no 1º Encontro Estratégico de Planejamento e Organização do Grupo de Ação Afirmativa Afrodescendente (GAAA) organizou o evento que contou com mais de 30 pessoas.

Entre os convidados compareceu Santiago Neto, do Instituto Estadual de Música  que alertou sobre a necessidade de maior postura dos músicos  e apresentou os incentivos disponíveis aos artistas: “Agora, em 2013, estamos focados  na capacitação! Várias oficinas já estão programadas ao longo do ano e irão abranger profissionais que trabalham em estúdio, no show e o roadie.” 

Representando o Movimento Quilombista, o professor Pernambuco também reforçou a necessidade de ações coletivas e da qualificação. “Precisamos de pequenos núcleos com os mesmos objetivos, que não briguem entre si. Os nossos antepassados já nos mostraram o que é unidade. O que aprendemos nas escolas é padrão dos europeus, que ignora minha cultura, desrespeita meu cabelo, meu nariz chato e assim, perco a minha identidade. Por isso, também necessitamos de cursos para nos qualificarmos, porque não adianta ficar só reclamando, é preciso agir!”

Professor Pernambuco

Também compareceram os integrantes do Congresso Negro Internacional Etíope Africano. Conhecidos como rastafáris, o grupo mantém uma propriedade em Águas Claras, próximo a Porto Alegre, na qual cultivam alimentos e atuam em construção e jardinagem. O Jah Fernando explicou “A primeira proposta do congresso é a liberdade, restituir direitos que foram roubados. Não queremos apenas verba, mas ampliar conhecimento e poder levar ao povo negro a sua história e esclarecer a cultura rastafári. Junto queremos interagir, aprender e ouvir.”

Jah Fernando, do Congresso Negro Internacional Etópe Negro

O agente cultural Claudiomar Carrasco Martins,  levantou uma curiosidade:"Existe alguma rua com o nome de algum lanceiro negro em Porto Alegre? Alguém sabe o nome de algum desses guerreiros?". A falta de respostas para questionamentos como estes reforçam a necessidade de maior valorização da cultura negra. Carrasco ainda intensificou: "Ignorância ética é quando a cor da pele determina a raça. Preto é cor, negro é raça!".

Carrasco, produtor cultural 

O incentivo à cultura Hip Hop  vem da cidade de Cachoeirinha, com a associação A4, que existe há 10 anos. "Queremos mostrar à nossa juventude que eles podem ser artistas. Não precisam ser marginais, maloqueiros. Por isso estamos ainda em construção, procurando parcerias ressaltaram os representantes da entidade.

Representantes de A4, associação de Cachoeirinha

Ainda, os moçambicanos e atuais estudantes de antropologia da UFRGS,  Segone Cossa e Fernando Tivane, mostraram algumas peças da grife de moda africana que produzem. 

Segone Cossa e Fernando Tivane mostraram a sua arte

Depois, uma churrascada completou a tarde de bate-papo.