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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Movimentos sociais exigem mais rigor na implementação do ensino da cultura afro-brasileira.
A implementação da Lei 10.639/2003, que trata do ensino da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar, foi discutida nesta terça-feira (23) em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. A audiência foi solicitada pelo Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Rio Grande do Sul.

Coordenada pelas deputadas Ana Affonso (PT), presidente da Comissão, e Marisa Formolo (PT), a audiência teve entre seus encaminhamentos a proposta de criação de um polo acadêmico de formação continuada na área, que deverá ser coordenado pela Unisinos e terá a participação dos movimentos sociais; a fiscalização do cumprimento da lei por parte dos conselhos estadual e municipais de educação e o agendamento de uma reunião do movimento negro e entidades representadas na audiência com o secretário estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, para a apresentação de sugestões.

Excluídos
Para o coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial, José Antônio dos Santos da Silva, o racismo ainda é uma realidade presente na sociedade e nos órgãos públicos. “Estamos sendo excluídos da discussão sobre a lei”, completou.

O conselheiro Antônio Saldanha, do Conselho Estadual de Educação, acrescentou que há normativas do órgão para implementação efetiva da lei nas escolas e que não vêm sendo plenamente cumpridas. “As manifestações do Conselho não estão sendo atendidas. A lei deve ser cumprida também pelos municípios e escolas privadas”, ressaltou. “Esta lei é a nossa libertação. Ela vai fazer com que nossos filhos, netos e bisnetos tenham o respeito que não tiveram conosco”, completou o representante do Movimento Quilombista, Pernambuco Lima.

Relatórios
De acordo com a representante da Secretaria Estadual de Educação, Marielda Medeiros, as coordenadorias de educação vêm apresentando relatórios que dão conta da presença do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. Ela se comprometeu em repassar cópias dos documentos à Comissão de Educação. “Estamos trabalhando na formação das coordenadorias de educação e professores desde o início deste governo. Temos fragilidades, mas estamos indo para o enfrentamento”, garantiu.
Para Maria Isabel Alves, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Rio Grande do Sul (UNCMERS), porém, os relatórios não transparecem a realidade e é necessário uma fiscalização mais efetiva sobre as atividades descritas. “Os conselhos também têm este papel, de fiscalizar se as nossas normas estão sendo praticadas nas escolas.”

Avanços
O representante da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-geral do Estado, Gleidson Dias, enfatizou que a lei é uma das tantas formas de combate ao racismo estabelecidas pela legislação, e destacou que o governo do Estado avançou nas erradicação do racismo com a implementação de cotas para negros dentro da Secretaria de Educação. “Temos que reconhecer que ter 17% de professores negros entre 2 mil é um avanço”, enfatizou.

Contribuição acadêmica
Diversas universidades estiveram representadas na audiência. A Unisinos, que poderá coordenar o polo de formação permanente, possui o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi). Segundo o vice-reitor da Universidade, José Ivo Follmann, com 10 anos da lei, é o momento de discutir a educação nas relações étnico-raciais. “O maior problema é o branco reconhecer o seu preconceito”, afirmou. Professoras da PUCRS e da Universidade de Pelotas acrescentaram que deve haver um consórcio entre as instituições de ensino superior para oferecer a formação adequada aos professores das escolas públicas e privadas.
Segundo Ângela Maria Nascimento, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), há boas experiências apresentadas pelos estados de São Paulo e Bahia na implementação da Lei 10.639, que poderiam ser utilizadas como referência. “Estamos aprimorando esta metodologia, juntamente com a Unicef, MEC e Ação Educativa, que aponta uma melhoria de convivência entre crianças brancas e negras nas escolas”, informou.

Representatividade
Estiveram representados na audiência, também, a Famurs, a Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul, a OAB/RS, o gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), entre outras entidades com interesse no tema.

Reunião Ordinária
Antes da Audiência Pública, a Comissão de Educação fez sua reunião ordinária, na qual foi lido o relatório da deputada Juliana Brizola (PDT) com parecer contrário ao Projeto de Lei 77/2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB). O projeto institui a Política de Informação sobre Planejamento Familiar nas escolas do estado. O relatório, porém, não foi votado por falta de quorum.
José Antonio dos Santos da Silva
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