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O
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Cezar Miola,
recebeu em audiência, na última segunda-feira (8), o procurador do Estado, Jorge
Terra, e a adjunta de procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda
Ismael. O encontro aconteceu no gabinete da presidência e tratou sobre a
implantação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que
estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e
indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, tanto públicas quanto
privadas.
Várias
entidades públicas estão somando esforços para assegurar que o comando legal
seja observado em todo o País e o TCE-RS passará a integrar este movimento.
Segundo Cezar Miola, o Tribunal está comprometido com os objetivos definidos
pela LDB e com as políticas inclusivas de educação, prova disto é o parecer
emitido pela Corte em favor das cotas raciais. “Agora se trata de garantir que a
determinação da LDB seja efetiva, meta para a qual o Tribunal de Contas
oferecerá sua contribuição, estimulando os gestores e incluindo o tema em suas
auditorias”, disse.
Marcos
Rolim - Assessoria de Comunicação Social do TCE-RS
Fonte: jorgeterra.wordpress.com
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